CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Versão 1.0 · Categoria: Tecnologia

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Técnico de Informática Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As partes acima identificadas, de comum acordo, celebram o presente Contrato de Adesão e Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e condições adiante descritas.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação tecnológica pela VAPVUP em favor do PROFISSIONAL, mediante a disponibilização de plataforma digital para a captação e indicação de potenciais clientes interessados na contratação de serviços de assistência técnica, suporte e manutenção em Tecnologia da Informação (TI).

1.2. A VAPVUP atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, funcionando como um canal de aproximação (marketplace) entre quem busca serviços e quem os oferece.

1.3. Fica expressamente estabelecido que a VAPVUP NÃO PRESTA serviços de Técnico de Informática, suporte técnico de hardware, desenvolvimento de software ou qualquer atividade fim da área de tecnologia para o consumidor final. A execução técnica de qualquer serviço solicitado pelo CLIENTE é de inteira e exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL, que o executará por sua própria conta e risco, utilizando seus próprios meios, ferramentas e conhecimentos técnicos.

1.4. A relação contratual estabelecida entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE final é autônoma, independente e externa à plataforma, sendo a VAPVUP parte alheia às negociações de preço (exceto no que tange à sua mensalidade), prazos ou garantias estipuladas entre as partes na ponta final.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A aceitação deste contrato e a utilização da plataforma não estabelecem, sob nenhuma hipótese, qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de subordinação, dependência econômica, sociedade, associação, consórcio ou representação comercial entre o PROFISSIONAL e a VAPVUP.

2.2. O PROFISSIONAL atua como prestador de serviços autônomo e independente, gozando de plena liberdade para determinar seus horários de trabalho, a forma de execução de suas atividades, a escolha de seus equipamentos e a aceitação ou recusa de atendimentos, conforme o disposto no art. 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.3. O PROFISSIONAL declara-se integralmente responsável por todos os seus encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e civis decorrentes de sua atividade profissional, reconhecendo que a VAPVUP não exerce qualquer poder diretivo ou disciplinar sobre sua conduta técnica.

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. Considerando que a VAPVUP atua meramente como facilitadora de contatos, o PROFISSIONAL reconhece e aceita de forma irrevogável que a VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE E SOB QUALQUER PRETEXTO, POR:

a) Danos materiais ou morais causados pelo PROFISSIONAL ao CLIENTE, a terceiros, ou ao patrimônio/imóvel onde o serviço for executado; b) Inexecução contratual, não comparecimento, atrasos, cancelamentos ou desistências imotivadas por parte do PROFISSIONAL; c) Qualidade técnica, vícios ocultos, defeitos, garantias ou a eficácia dos serviços de informática prestados pelo PROFISSIONAL; d) Casos de assédio moral, sexual, agressões verbais ou físicas ou qualquer conduta inadequada ou ilícita praticada pelo PROFISSIONAL durante ou em decorrência do atendimento; e) Furtos, roubos, extravios ou apropriação indevida de bens, componentes eletrônicos, hardware ou informações sigilosas pertencentes ao CLIENTE; f) Acidentes de trabalho, lesões corporais, doenças ocupacionais ou quaisquer danos físicos ocorridos com o PROFISSIONAL no exercício de suas atividades; g) Infrações à legislação vigente, sejam de ordem trabalhista, tributária, sanitária, de licenciamento ou de proteção ao consumidor; h) Danos específicos de TI: A VAPVUP é isenta de qualquer responsabilidade por perda de dados, corrupção de arquivos, formatação indevida, acesso não autorizado a informações sensíveis (violação de privacidade), quebra de integridade de sistemas, instalação de softwares piratas ou malwares, e quaisquer falhas na aplicação de normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) cometidas pelo PROFISSIONAL.

3.2. O PROFISSIONAL assume o dever de manter a VAPVUP indene de quaisquer reclamações, processos judiciais ou administrativos movidos por clientes ou terceiros em razão de sua atuação, obrigando-se a requerer a exclusão da VAPVUP do polo passivo de eventuais demandas, sob pena de ação de regresso e perdas e danos.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pela utilização do software, licenciamento da marca para divulgação e intermediação de negócios, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. O referido valor possui natureza de assinatura de software (SaaS), sendo devida independentemente do número de serviços efetivamente fechados ou executados pelo PROFISSIONAL. O PROFISSIONAL terá direito a receber indicações de clientes de forma ilimitada dentro do ciclo de 30 (trinta) dias contratado.

4.3. Do Fluxo de Cobrança e Acesso: a) O pagamento será realizado exclusivamente via PIX, mediante QR Code ou chave gerada pelo sistema da VAPVUP; b) O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento; c) Suspensão Automática: Findo o prazo de 30 dias, caso o pagamento da nova mensalidade não seja identificado, o acesso do PROFISSIONAL à plataforma e ao recebimento de novos leads será suspenso imediatamente, sendo reativado apenas após a quitação; d) Irreembolsabilidade: Não haverá reembolso, parcial ou total, de mensalidades pagas em caso de desistência, banimento por má conduta ou não utilização da plataforma pelo PROFISSIONAL durante o período de vigência; e) Reajuste: A VAPVUP reserva-se o direito de reajustar o valor da mensalidade mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, podendo o PROFISSIONAL optar pela não renovação caso discorde do novo valor; f) Inexistência de Comissões: A VAPVUP não retém nenhum percentual sobre o valor dos serviços cobrados pelo PROFISSIONAL ao CLIENTE. Toda a negociação financeira do serviço final é direta entre o prestador e o tomador; g) A automação do fluxo de cobrança via PIX está em fase de implantação progressiva, podendo a VAPVUP operar a cobrança de forma manual via equipe administrativa durante o período de transição.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O PROFISSIONAL obriga-se a cumprir rigorosamente as seguintes obrigações:

a) Agir com absoluta pontualidade nos compromissos agendados com os clientes; b) Manter apresentação pessoal adequada e conduta profissional ética, utilizando-se de linguagem respeitosa; c) Utilizar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e ferramentas adequadas para a segurança da execução do serviço de informática; d) Cumprir os prazos de entrega e reparo acordados diretamente com o CLIENTE; e) Manter sigilo profissional absoluto sobre todos os dados, arquivos, senhas e informações privadas que venha a ter acesso nos dispositivos do CLIENTE; f) Utilizar o canal oficial de WhatsApp da VAPVUP como meio primordial de recebimento de chamados e suporte da plataforma; g) É terminantemente proibido repassar ou vender dados de contato de clientes obtidos via plataforma para terceiros; h) Zelar pela integridade dos equipamentos do CLIENTE, realizando backups preventivos sempre que necessário e antes de qualquer procedimento de risco (como formatação); i) Cumprir todas as normas técnicas da ABNT aplicáveis e as legislações vigentes sobre prestação de serviços de tecnologia; j) Manter seu cadastro na plataforma sempre atualizado, com foto de perfil real (face visível), telefone ativo e portfólio de competências verídico; k) Informar ao CLIENTE, de forma clara e prévia, os valores de peças e mão de obra, emitindo nota fiscal ou recibo sempre que solicitado; l) Não utilizar a marca VAPVUP para prometer garantias ou resultados que não foram validados pela plataforma.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL: a) Praticar qualquer forma de assédio sexual, moral, verbal ou físico contra clientes, funcionários da VAPVUP ou terceiros; b) O cometimento de furto, roubo ou apropriação indébita de bens ou dados; c) Apresentar-se para o serviço sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas; d) Praticar atos discriminatórios baseados em raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou condição socioeconômica; e) Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou para promover concorrência desleal; f) Compartilhar seu login e senha com terceiros, sendo o acesso de uso pessoal e intransferível.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, bem como o recebimento de avaliações negativas recorrentes pelos clientes, sujeitará o PROFISSIONAL às seguintes sanções, aplicadas a critério exclusivo da VAPVUP: a) Advertência formal por escrito; b) Suspensão temporária do perfil por prazo determinado; c) BANIMENTO DEFINITIVO da plataforma, com o cancelamento imediato do acesso e sem direito a qualquer tipo de restituição de valores pagos; d) Registro do CPF/CNPJ do profissional em base de dados interna de "profissionais não recomendados" para fins de segurança da plataforma e dos usuários, respeitados os limites da LGPD.

7.2. A VAPVUP poderá banir o PROFISSIONAL imediatamente em casos graves de violação ética, criminal ou que coloquem em risco a reputação da marca, independentemente de aviso prévio.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de ingressar com as medidas judiciais cabíveis contra o PROFISSIONAL que causar danos à imagem da empresa, ao seu patrimônio intelectual ou a terceiros.

8.2. Fica estipulada multa contratual punitiva equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga, sem prejuízo de perdas e danos, caso o PROFISSIONAL viole as cláusulas de sigilo, ética ou cometa fraude comprovada na plataforma.

8.3. O PROFISSIONAL autoriza a VAPVUP a fornecer seus dados cadastrais às autoridades policiais e judiciárias em caso de investigação de crimes cometidos no exercício da atividade intermediada.

8.4. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, apto a embasar execução direta de valores devidos.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL declara ciência e autoriza expressamente a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, fotos, geolocalização, dados bancários) para a execução do objeto deste contrato e para fins de segurança e auditoria, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

9.2. O PROFISSIONAL compromete-se a tratar os dados pessoais dos CLIENTES aos quais tiver acesso exclusivamente para a finalidade de execução do serviço, sendo proibido o uso para marketing próprio ou compartilhamento com terceiros sem consentimento expresso do titular.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente contrato entra em vigor na data de sua aceitação eletrônica e possui prazo de vigência indeterminado.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato imotivadamente mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias. A rescisão não quita obrigações financeiras pendentes ou responsabilidades civis por serviços já executados ou em andamento.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas à VAPVUP são verdadeiras e que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e condições deste contrato ao realizar o pagamento da primeira mensalidade e/ou acessar a área restrita do sistema.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

1. Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] · CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]
2. Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] · CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]