CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — PROFESSOR PARTICULAR

Versão 1.0 · Categoria: Educação

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Professor Particular Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação tecnológica pela VAPVUP em favor do PROFISSIONAL, mediante a disponibilização de plataforma digital para a divulgação, aproximação e indicação de serviços de Professor Particular a potenciais CLIENTES interessados.

1.2. A VAPVUP atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, funcionando como um marketplace de serviços. Resta expressamente pactuado que a VAPVUP NÃO PRESTA e não se obriga a prestar serviços de Professor Particular, aulas, tutorias ou mentorias.

1.3. A execução do serviço de educação é de responsabilidade única, exclusiva e integral do PROFISSIONAL, que o realizará por sua conta e risco, utilizando-se de sua própria expertise, metodologia e ferramentas. A relação jurídica formada para a prestação do serviço final (aula) ocorre diretamente entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE, sendo a VAPVUP terceira estranha a esse negócio jurídico específico.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. O presente contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo entre a VAPVUP e o PROFISSIONAL qualquer vínculo empregatício, relação de subordinação, dependência econômica, exclusividade ou solidariedade trabalhista, nos termos do art. 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.2. O PROFISSIONAL detém total autonomia para gerir seus horários, sua agenda, seus métodos didáticos e o preço cobrado diretamente do CLIENTE, não recebendo ordens diretas da VAPVUP quanto à execução técnica do seu trabalho docente.

2.3. As partes reconhecem que a VAPVUP não exerce poder diretivo sobre o PROFISSIONAL, agindo apenas como um canal facilitador de oportunidades de negócio e visibilidade digital.

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. A VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, SOB NENHUMA HIPÓTESE, POR QUALQUER DANO, DIRETO OU INDIRETO, MATERIAL OU MORAL, LUCROS CESSANTES OU DANOS EMERGENTES, CAUSADOS PELO PROFISSIONAL AO CLIENTE, A TERCEIROS OU AO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

3.2. A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA VAPVUP ABRANGE, MAS NÃO SE LIMITA A: a) Danos materiais ou morais decorrentes da conduta do PROFISSIONAL durante as aulas; b) Não comparecimento, atrasos, cancelamentos injustificados ou desistências por parte do PROFISSIONAL ou do CLIENTE; c) Qualidade técnica, didática, conteúdo programático, garantia de aprendizado ou vícios na metodologia de ensino aplicada; d) Casos de assédio moral, sexual, verbal ou de qualquer natureza praticados pelo PROFISSIONAL contra CLIENTES ou terceiros; e) Furtos, roubos, extravios, danos ou apropriação indevida de bens, equipamentos ou informações ocorridos em ambiente domiciliar ou virtual; f) Acidentes de trabalho, lesões corporais, doenças ocupacionais ou danos físicos sofridos pelo PROFISSIONAL durante o trajeto ou execução do serviço; g) Infrações à legislação trabalhista, previdenciária, tributária, sanitária ou de conselhos de classe cometidas pelo PROFISSIONAL; h) Questões de Propriedade Intelectual sobre materiais didáticos utilizados, bem como riscos inerentes a aulas presenciais em domicílio ou locais públicos.

3.3. O PROFISSIONAL assume o dever de manter a VAPVUP indene de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais movidas por CLIENTES em razão de sua conduta, obrigando-se a requerer a exclusão da VAPVUP do polo passivo de eventuais demandas, sob pena de arcar com perdas e danos e honorários advocatícios.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pela utilização da infraestrutura tecnológica e pelos serviços de intermediação, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. O valor da mensalidade é independente da quantidade de serviços efetivamente fechados. O PROFISSIONAL terá direito a receber indicações de CLIENTES ilimitados durante o ciclo de 30 (trinta) dias, sem incidência de comissões ou percentuais sobre o valor das aulas.

4.3. DA OPERACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA: a) O pagamento será realizado exclusivamente via PIX, mediante QR Code ou chave fornecida pela plataforma. b) O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do pagamento. c) O acesso do PROFISSIONAL será suspenso automaticamente e seu perfil ficará invisível na plataforma ao término de cada ciclo, sendo restabelecido apenas após a confirmação da renovação do pagamento. d) Não haverá devolução ou reembolso de valores, ainda que parciais, caso o PROFISSIONAL desista de utilizar a plataforma antes do término dos 30 dias. e) O valor poderá ser reajustado anualmente ou em periodicidade menor permitida por lei, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao PROFISSIONAL. f) A VAPVUP não intervém na transação financeira entre PROFISSIONAL e CLIENTE, que deve ocorrer de forma direta entre as partes. g) O fluxo de pagamento via PIX poderá ser manual ou automatizado, conforme a evolução técnica da plataforma.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

5.1. O PROFISSIONAL obriga-se a: a) Agir com absoluta pontualidade em relação aos horários agendados com os CLIENTES; b) Manter apresentação pessoal adequada e conduta profissional ética compatível com a atividade docente; c) Fornecer material didático de qualidade, quando pactuado, respeitando as leis de direitos autorais; d) Cumprir integralmente o plano de aulas acordado com o CLIENTE, entregando o conteúdo prometido; e) Tratar os CLIENTES e seus familiares com urbanidade, respeito e cordialidade; f) Manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados pessoais ou informações privadas do CLIENTE obtidas em razão do serviço; g) Utilizar o WhatsApp oficial da VAPVUP como canal primordial de contato e registro, para fins de segurança e auditoria; h) Abster-se de repassar dados de contato de CLIENTES da plataforma a terceiros; i) Cumprir rigorosamente todas as normas técnicas e legislações aplicáveis à profissão de Professor Particular; j) Manter seu cadastro na plataforma atualizado, com foto real de rosto (sem óculos escuros ou filtros que impeçam a identificação) e portfólio verídico; k) Informar imediatamente à VAPVUP sobre qualquer intercorrência grave ocorrida durante a prestação do serviço; l) Não utilizar a imagem ou marca da VAPVUP para fins alheios ao objeto deste contrato sem autorização prévia.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL, sob pena de rescisão imediata e sanções legais: a) Praticar qualquer forma de assédio (sexual, moral, verbal, físico ou psicológico); b) Realizar furtos, roubos ou apropriação indébita de objetos ou dados do CLIENTE; c) Apresentar-se para o serviço sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas; d) Praticar atos de discriminação por raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou condição socioeconômica; e) Utilizar o contato do CLIENTE para finalidades diversas da aula contratada (marketing direto não autorizado, spam, convites pessoais); f) Portar armas de qualquer espécie durante a prestação do serviço presencial.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer obrigação ou a prática de condutas vedadas sujeitará o PROFISSIONAL, a critério exclusivo da VAPVUP, às seguintes sanções: a) Advertência formal por escrito via canais digitais; b) Suspensão temporária do perfil, impedindo o recebimento de novos CLIENTES; c) BANIMENTO DEFINITIVO da plataforma, com o cancelamento imediato da conta; d) Suspensão imediata do acesso sem direito a qualquer restituição da mensalidade vigente.

7.2. O PROFISSIONAL banido terá seus dados inseridos em base interna de segurança e anti-fraude da VAPVUP, visando impedir novos cadastros por descumprimento contratual grave, em observância ao legítimo interesse da controladora e à segurança dos usuários.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de acionar judicialmente o PROFISSIONAL para reparação de danos à imagem da plataforma, à sua marca ou por prejuízos causados a terceiros que venham a ser imputados à VAPVUP.

8.2. Fica estabelecida multa cominatória equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga, sem prejuízo de perdas e danos, caso o PROFISSIONAL viole cláusulas de sigilo ou cause dano reputacional grave à plataforma.

8.3. A VAPVUP poderá denunciar crimes ou infrações administrativas às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público, Conselhos de Educação).

8.4. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, apto a embasar execução direta de valores devidos.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL autoriza expressamente a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, fotos, geolocalização, dados bancários) para o estrito cumprimento deste contrato e operação da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.2. O PROFISSIONAL reconhece que terá acesso a dados pessoais de CLIENTES e compromete-se a utilizá-los exclusivamente para a finalidade da aula, sendo vedado o armazenamento após o fim da prestação do serviço ou a cessão a terceiros, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O contrato entra em vigor na data de aceite digital e possui prazo indeterminado.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato sem justa causa, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias. No caso do PROFISSIONAL, a rescisão ocorre pelo simples cancelamento da assinatura ou não pagamento da mensalidade.

10.3. A VAPVUP poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação de cláusulas de segurança, ética ou condutas vedadas previstas nas Cláusulas 5ª e 6ª.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara que leu atentamente todos os termos deste instrumento, compreendendo sua natureza de intermediação, e que aceita integralmente as condições aqui expostas ao prosseguir com o pagamento da assinatura e utilização da plataforma.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

1. Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] · CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]
2. Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] · CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]