CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — MANICURE

Versão 1.0 · Categoria: Beleza

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Manicure Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As Partes acima qualificadas, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços e Adesão à Plataforma, o qual será regido pelas cláusulas e condições adiante descritas, bem como pela legislação civil brasileira vigente.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação tecnológica pela VAPVUP em favor do PROFISSIONAL. A VAPVUP disponibiliza uma plataforma digital (aplicativo e/ou site) destinada à aproximação entre profissionais autônomos do setor de beleza (Manicure) e potenciais clientes (usuários finais).

1.2. A VAPVUP atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. Ela fornece as ferramentas digitais para que o PROFISSIONAL divulgue seu trabalho, receba indicações e agende atendimentos.

1.3. A VAPVUP NÃO PRESTA, sob nenhuma hipótese, o serviço de Manicure, Pedicure ou tratamentos estéticos correlatos. A execução técnica do serviço é de inteira e exclusiva responsabilidade do PROFISSIONAL, que o realiza por sua própria conta, risco, custo e autonomia.

1.4. A relação jurídica estabelecida entre o PROFISSIONAL e o cliente final é autônoma, direta e independente, sendo a VAPVUP terceira alheia ao negócio jurídico de prestação de serviço de beleza propriamente dito.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. Este contrato é de natureza estritamente civil e comercial. NÃO EXISTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, relação de subordinação, dependência econômica ou hierarquia entre a VAPVUP e o PROFISSIONAL.

2.2. O PROFISSIONAL goza de plena autonomia para determinar seus horários, formas de execução do trabalho, seleção de materiais e técnicas aplicadas, não recebendo ordens diretas da VAPVUP quanto ao modus operandi da atividade de Manicure.

2.3. A relação entre as partes é regida pelos artigos 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro (princípios da liberdade contratual e boa-fé objetiva) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), caracterizando-se como um serviço de marketplace e aproximação comercial.

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. A VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO, por quaisquer danos, prejuízos ou intercorrências oriundas da relação entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE.

3.2. De forma enfática e irrevogável, o PROFISSIONAL reconhece que a VAPVUP está isenta de responsabilidade nos seguintes casos: a) Danos Materiais ou Morais: Qualquer dano causado pelo PROFISSIONAL ao cliente, a terceiros presentes no local do atendimento ou ao patrimônio/imóvel onde o serviço é realizado; b) Logística e Assiduidade: Eventual não comparecimento do PROFISSIONAL, atrasos, cancelamentos injustificados ou desistências de última hora; c) Qualidade Técnica e Vícios: Ineficiência técnica, resultados insatisfatórios, falhas na execução do serviço de manicure ou vícios aparentes e ocultos no trabalho realizado; d) Conduta Ética e Pessoal: Casos de assédio moral, sexual, agressões verbais ou físicas, ou qualquer conduta inadequada de natureza criminal ou civil praticada pelo PROFISSIONAL; e) Segurança Patrimonial: Furtos, roubos, extravios de objetos ou apropriação indevida de bens e informações no ambiente de atendimento; f) Acidentes e Integridade Física: Acidentes de trabalho, lesões corporais, reações alérgicas ou quaisquer danos físicos sofridos pelo PROFISSIONAL ou pelo cliente durante ou após o serviço; g) Conformidade Legal: Infrações à legislação trabalhista, previdenciária, tributária, sanitária ou profissional cometidas pelo PROFISSIONAL; h) Riscos Biológicos e Sanitários: Especificamente para a atividade de Manicure, a VAPVUP não responde por falhas na esterilização de instrumentos, desenvolvimento de fungos, micoses, infecções, ferimentos causados por alicates ou outros instrumentos cortantes, ou alergias a produtos químicos utilizados (esmaltes, removedores, etc.).

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pela utilização das funcionalidades de intermediação, visibilidade e acesso à base de clientes da plataforma, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. Independência do Volume de Serviços: O valor da mensalidade é fixo e imutável em relação à produtividade do PROFISSIONAL. Este poderá atender uma quantidade ilimitada de clientes durante o ciclo de 30 (trinta) dias, sem que a VAPVUP exija qualquer comissão, porcentagem ou taxa adicional por serviço executado.

4.3. Forma de Pagamento: A mensalidade será cobrada exclusivamente via PIX, por meio de QR Code ou código "Copia e Cola" gerado pela plataforma. O PROFISSIONAL está ciente de que a automação deste fluxo está em fase de implantação progressiva, podendo ser operada manualmente pela equipe administrativa da VAPVUP durante o período de transição tecnológica.

4.4. Ciclo de Acesso e Suspensão: O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos a contar da confirmação do pagamento. O término do ciclo sem a devida renovação ensejará a suspensão automática imediata do perfil do PROFISSIONAL na plataforma, impedindo a visualização de novos chamados e o contato com novos clientes até a regularização do débito.

4.5. Inexistência de Reembolso: Em caso de desistência, cancelamento da conta ou inatividade do PROFISSIONAL antes do término do ciclo de 30 dias, não haverá reembolso proporcional do valor pago, dada a natureza da disponibilidade tecnológica imediata do serviço.

4.6. Reajuste: A VAPVUP reserva-se o direito de reajustar o valor da mensalidade mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, facultando-se ao PROFISSIONAL o direito de rescindir o contrato caso não concorde com os novos valores.

4.7. Fluxo Financeiro Direto: A VAPVUP não atua como custodiante de valores dos serviços. O pagamento pelo serviço de manicure deve ser realizado pelo CLIENTE diretamente ao PROFISSIONAL, conforme negociado entre ambos, sem intervenção da plataforma.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O PROFISSIONAL obriga-se, sob pena de rescisão e sanções, a: a) Pontualidade: Cumprir rigorosamente os horários agendados com os clientes; b) Apresentação e Higiene: Manter asseio pessoal, vestimenta adequada e seguir rigorosas normas de higiene e biossegurança; c) Esterilização e Materiais: Utilizar instrumentos (alicates, espátulas) devidamente esterilizados em autoclave ou estufa, conforme normas da ANVISA, e utilizar materiais descartáveis (lixas, palitos, protetores) sempre que aplicável; d) Excelência na Entrega: Executar o serviço dentro dos prazos estimados e com a qualidade técnica esperada para a função de manicure; e) Urbanidade: Tratar os clientes e funcionários da VAPVUP com respeito, educação e cordialidade; f) Sigilo Profissional: Manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados pessoais ou informações privadas do cliente obtidas em razão do atendimento; g) Canal Oficial: Utilizar o WhatsApp e os canais oficiais da VAPVUP como via primordial de comunicação relacionada à plataforma; h) Lealdade: Abster-se de aliciar clientes para atendimento fora da plataforma visando a evasão de taxas futuras ou descumprimento dos termos aqui estabelecidos; i) Veracidade de Dados: Manter seu cadastro atualizado, utilizando foto de perfil real (clara e profissional) e portfólio de trabalhos próprios e verdadeiros; j) Legalidade: Cumprir todas as obrigações tributárias (ex: MEI) e possuir as licenças necessárias para o exercício da profissão; k) Equipamentos de Proteção: Utilizar EPIs (máscaras, luvas) quando as normas de saúde pública ou a segurança do cliente assim exigirem; l) Atualização de Status: Informar à plataforma sobre a conclusão dos atendimentos ou eventuais impedimentos de forma imediata.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL: a) Praticar assédio sexual, moral, verbal ou físico contra clientes, terceiros ou colaboradores da plataforma; b) Comparecer aos atendimentos sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes ilícitas; c) Portar armas de qualquer natureza durante a prestação do serviço; d) Praticar qualquer ato discriminatório em razão de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade ou condição social; e) Utilizar os dados de contato do cliente para finalidades diversas da execução do serviço contratado; f) Cobrar valores abusivos ou diversos do previamente combinado no momento da aceitação do serviço.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato ou das políticas da plataforma poderá sujeitar o PROFISSIONAL, a exclusivo critério da VAPVUP, às seguintes sanções: a) Advertência Formal: Notificação por escrito sobre a conduta irregular; b) Suspensão Temporária: Bloqueio do acesso à plataforma por período determinado; c) BANIMENTO DEFINITIVO: Exclusão permanente do PROFISSIONAL da base de dados, sem direito a qualquer indenização; d) Retenção de Mensalidade: Em caso de banimento por conduta grave, o acesso é interrompido imediatamente e o valor da mensalidade vigente não será devolvido.

7.2. A VAPVUP manterá um registro interno de profissionais banidos para fins de segurança e prevenção a fraudes, respeitadas as disposições da LGPD.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS E PENALIDADES

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de acionar judicialmente o PROFISSIONAL que causar danos à imagem, à marca ou à operação da empresa.

8.2. Fica estipulada uma multa contratual punitiva equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga, caso o PROFISSIONAL viole cláusulas de lealdade, pratique atos ilícitos ou cause prejuízos diretos à VAPVUP.

8.3. O PROFISSIONAL deverá indenizar a VAPVUP, em ação de regresso, caso a plataforma seja condenada judicialmente a pagar indenizações a clientes por atos praticados exclusivamente pelo profissional (arts. 186, 187 e 927 do Código Civil).

8.4. Este contrato possui força de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo apto a aparelhar execução direta de valores inadimplentes ou multas.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL autoriza expressamente a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, geolocalização, dados de contato e bancários) para a finalidade estrita de operacionalizar a plataforma, realizar cobranças e garantir a segurança do ecossistema, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.2. O PROFISSIONAL compromete-se a tratar os dados dos clientes aos quais tiver acesso como Operador de Dados, sendo-lhe proibido o compartilhamento com terceiros ou a utilização para fins de marketing próprio sem consentimento explícito do titular.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente contrato vigora por prazo indeterminado, iniciando-se na data do aceite digital ou assinatura deste instrumento.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato imotivadamente mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias. A rescisão não desonera as partes do cumprimento de obrigações e atendimentos já agendados e confirmados até a data do encerramento.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara que leu integralmente este contrato, compreendeu todos os seus termos e concorda com a natureza da prestação de serviço aqui pactuada. Declara-se ciente de que a aceitação digital ou assinatura física deste termo implica em plena concordância com as regras de convivência, pagamento e isenção de responsabilidade da plataforma VAPVUP.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP TECNOLOGIA LTDA. — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]

Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]