CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — LAVADOR DE SOFÁ

Versão 1.0 · Categoria: Casa

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Lavador de Sofá Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Adesão e Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições adiante descritas.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação tecnológica pela VAPVUP em favor do PROFISSIONAL. A VAPVUP atua exclusivamente como uma plataforma digital de conexão, cujo escopo é apresentar, indicar e aproximar profissionais autônomos especializados em "Lavagem de Estofados" a potenciais Clientes Finais interessados na contratação de tais serviços.

1.2. A VAPVUP NÃO PRESTA, sob nenhuma circunstância, os serviços de lavagem de sofá, higienização ou impermeabilização. A atividade-fim contratada pelo Cliente Final é executada única e exclusivamente pelo PROFISSIONAL, por sua conta, risco e responsabilidade técnica.

1.3. A VAPVUP limita-se a oferecer o suporte tecnológico (marketplace) para que o PROFISSIONAL divulgue seu perfil e receba solicitações de serviços. A relação jurídica e comercial estabelecida para a execução do serviço de limpeza é direta e independente entre o PROFISSIONAL e o Cliente Final, não sendo a VAPVUP parte integrante dessa cadeia de consumo no que tange à execução material do trabalho.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A adesão a este contrato não estabelece entre o PROFISSIONAL e a VAPVUP qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de subordinação, dependência econômica ou hierarquia, para todos os fins de direito, especialmente trabalhistas, previdenciários e fiscais.

2.2. O PROFISSIONAL declara-se prestador de serviço autônomo, gozando de plena liberdade de horários, sem exclusividade, podendo prestar serviços para outras plataformas ou clientes de forma concomitante.

2.3. A relação entre as partes é de natureza estritamente civil e comercial, fundamentada nos artigos 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), configurando-se como uma locação de espaço digital e intermediação comercial.

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. A VAPVUP NÃO SE RESPONSABILIZA, EM CARÁTER ABSOLUTO E ENFÁTICO, por quaisquer danos materiais, morais, estéticos ou lucros cessantes causados pelo PROFISSIONAL ao CLIENTE FINAL, a terceiros ou ao patrimônio/imóvel onde o serviço for realizado.

3.2. A isenção de responsabilidade da VAPVUP abrange, mas não se limita a: a) Danos específicos ao objeto do serviço: Danos ao tecido do estofado, desbotamento, encolhimento, rasgos, manchas permanentes decorrentes de técnica inadequada ou reações químicas inesperadas; b) Umidade e mofo: Problemas decorrentes de secagem incompleta ou infiltração de líquidos na estrutura interna dos móveis; c) Produtos Químicos: Danos causados pelo uso de substâncias corrosivas, tóxicas, inflamáveis ou inadequadas ao tipo de fibra do estofado; d) Comportamento e Integridade: Não comparecimento, atrasos injustificados, cancelamentos de última hora ou desistências imotivadas por parte do PROFISSIONAL; e) Qualidade Técnica: Vícios, defeitos ou insatisfação com a qualidade técnica e estética do serviço executado; f) Conduta Pessoal: Casos de assédio moral, sexual, agressões verbais ou físicas, ou qualquer natureza de conduta inadequada praticada pelo PROFISSIONAL nas dependências do Cliente; g) Segurança Patrimonial: Furtos, roubos, extravios, danos a objetos de decoração ou apropriação indevida de bens e informações do Cliente ou de terceiros; h) Segurança do Trabalho: Acidentes de trabalho, lesões corporais, quedas ou danos físicos sofridos pelo próprio PROFISSIONAL ou seus ajudantes durante a execução do serviço; i) Compliance Legal: Infrações à legislação trabalhista (em relação a eventuais ajudantes do profissional), tributária, sanitária ou ambiental cometidas pelo PROFISSIONAL.

3.3. O PROFISSIONAL obriga-se a manter a VAPVUP indene de qualquer reclamação judicial ou extrajudicial movida por Clientes Finais ou terceiros, devendo assumir o polo passivo de eventuais demandas e ressarcir à VAPVUP todos os custos processuais e honorários advocatícios eventualmente despendidos em decorrência de atos praticados pelo PROFISSIONAL.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pela utilização das funcionalidades da plataforma e pela intermediação dos contatos, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. Independência de Resultados: O valor da mensalidade é fixo e independe da quantidade de serviços efetivamente fechados ou executados. O PROFISSIONAL tem direito a receber indicações de clientes ilimitados durante o período de vigência de sua assinatura (ciclo mensal), sem qualquer cobrança de comissão ou percentual sobre o valor dos serviços.

4.3. Do Fluxo de Pagamento: a) O pagamento deverá ser realizado exclusivamente via PIX, mediante QR Code ou chave fornecida pela plataforma; b) O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento no sistema; c) O acesso do PROFISSIONAL aos dados de clientes e às novas solicitações será suspenso automaticamente ao término do ciclo de 30 dias, caso a renovação não seja identificada; d) O restabelecimento do acesso ocorrerá apenas após a confirmação de novo pagamento; e) Não haverá reembolso, total ou proporcional, caso o PROFISSIONAL decida deixar a plataforma ou suspender suas atividades antes do término do ciclo mensal já pago.

4.4. Reajuste: A VAPVUP reserva-se o direito de reajustar o valor da mensalidade anualmente ou em periodicidade menor permitida por lei, comunicando o PROFISSIONAL com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.5. Negociação Direta: A VAPVUP não interfere na precificação dos serviços de lavagem cobrados pelo PROFISSIONAL ao Cliente. O fluxo financeiro referente ao serviço executado (pagamento da limpeza) ocorre diretamente entre Cliente e PROFISSIONAL, sem trânsito de valores pela conta da plataforma.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

O PROFISSIONAL obriga-se a cumprir rigorosamente as seguintes normas: a) Pontualidade: Comparecer ao local e horário agendados com o Cliente, informando qualquer imprevisto com antecedência mínima de 2 horas; b) Apresentação Pessoal: Manter postura profissional, asseio e identificação adequada durante o atendimento; c) Equipamentos e EPIs: Utilizar equipamentos próprios em bom estado de conservação e fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para o manuseio de produtos químicos; d) Qualidade e Técnica: Executar o serviço seguindo as normas técnicas de lavagem de estofados, garantindo a remoção de resíduos químicos e a secagem adequada; e) Urbanidade: Tratar Clientes e prepostos da VAPVUP com respeito, educação e cordialidade; f) Sigilo: Manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados pessoais, hábitos ou informações privadas do Cliente obtidas em razão da visita domiciliar; g) Canal Oficial: Utilizar o WhatsApp oficial da VAPVUP e as ferramentas da plataforma como canais primordiais de gestão dos chamados; h) Lealdade: Não desviar clientes apresentados pela plataforma para redes de contatos externas com o intuito de evitar futuras renovações de assinatura; i) Proteção de Dados: Não repassar, vender ou compartilhar dados de contato dos clientes recebidos através da plataforma para terceiros; j) Atualização Cadastral: Manter seu perfil atualizado com foto real, nome verdadeiro e portfólio que corresponda fielmente à qualidade de seus próprios serviços; k) Legalidade: Possuir todas as licenças ou registros necessários para o exercício de sua atividade profissional; l) Garantia: Oferecer garantia própria sobre os serviços executados, atendendo prontamente o Cliente em caso de reclamações pós-serviço.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É terminantemente proibido ao PROFISSIONAL, sob pena de rescisão imediata e sanções legais: a) Praticar assédio de qualquer natureza (sexual, moral, verbal ou físico); b) Comparecer ao serviço sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas; c) Portar armas de qualquer espécie nas dependências do Cliente; d) Praticar atos de discriminação por raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou condição social; e) Utilizar o nome da VAPVUP para prometer garantias ou prazos que não foram previamente acordados pela plataforma; f) Realizar cobranças abusivas ou coercitivas junto ao Cliente.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato ou a reincidência em reclamações de Clientes Finais poderá ensejar, a critério exclusivo da VAPVUP: a) Advertência formal via e-mail ou aplicativo; b) Suspensão temporária do perfil, impedindo o recebimento de novos clientes por prazo determinado; c) BANIMENTO DEFINITIVO da plataforma, com o bloqueio irreversível do cadastro; d) Suspensão imediata de acesso sem direito à devolução da mensalidade vigente; e) Registro em base interna de segurança para evitar novas tentativas de cadastro por profissionais que violaram a ética da plataforma.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de acionar judicialmente o PROFISSIONAL para buscar reparação por danos à sua imagem comercial, marca ou reputação digital (avaliações negativas causadas por má conduta do profissional).

8.2. Fica estabelecida a possibilidade de: a) Cobrança de Multa: Multa penal equivalente a 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga, em caso de violação grave das cláusulas de sigilo ou conduta; b) Indenização: Pleito de indenização por danos materiais e morais (conforme Arts. 186 e 927 do Código Civil); c) Notificação Criminal: Denúncia às autoridades policiais em caso de crimes contra o patrimônio ou a dignidade sexual ocorridos no exercício da intermediação; d) Força Executiva: O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL consente, de forma livre e inequívoca, que a VAPVUP trate seus dados pessoais (nome, CPF, geolocalização, foto, telefone) para fins de viabilizar a operação da plataforma, realizar cobranças e promover a aproximação com clientes, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

9.2. O PROFISSIONAL é o único responsável pela guarda e tratamento dos dados dos Clientes que receber, devendo utilizá-los exclusivamente para a execução do serviço contratado, sendo proibido o uso para fins de marketing direto sem autorização expressa do titular.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente contrato entra em vigor na data de aceite digital (ou assinatura) e vigora por prazo indeterminado.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, bastando a comunicação por escrito (e-mail ou chat oficial).

10.3. A rescisão não desobriga o PROFISSIONAL do cumprimento de garantias de serviços já executados ou do pagamento de mensalidades em atraso.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara que leu atentamente todo o conteúdo deste contrato, compreendeu os termos da intermediação e aceita voluntariamente todas as condições aqui expostas, reconhecendo que a VAPVUP é apenas a detentora da tecnologia de anúncio e que a responsabilidade final pelo serviço de lavagem de sofá é integralmente sua.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]

Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]