CONTRATO DE ADESÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — DESIGNER

Versão 1.0 · Categoria: Criativo

PARTES

CONTRATANTE (PLATAFORMA): Razão Social: [RAZÃO_SOCIAL_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP] Endereço: [ENDEREÇO_VAPVUP] Cidade/UF: [CIDADE_UF_VAPVUP] E-mail: [EMAIL_VAPVUP] Doravante denominada VAPVUP.

CONTRATADO (PROFISSIONAL AUTÔNOMO): Nome completo: [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL] RG: [RG_PROFISSIONAL] Endereço: [ENDEREÇO_PROFISSIONAL] Cidade/UF: [CIDADE_UF_PROFISSIONAL] Telefone: [TELEFONE_PROFISSIONAL] Especialidade: Designer Doravante denominado(a) PROFISSIONAL.

As partes acima identificadas, de comum acordo, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços e Adesão à Plataforma, o qual será regido pelas cláusulas e condições adiante descritas.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de intermediação tecnológica pela VAPVUP, que atua exclusivamente como facilitadora e vitrine digital, aproximando o PROFISSIONAL de Designer de potenciais clientes (doravante denominados "CLIENTES") interessados em serviços de criação visual, artes gráficas, identidade visual, web design e afins.

1.2. A VAPVUP NÃO PRESTA, NÃO EXECUTA E NÃO SE RESPONSABILIZA pelos serviços de Designer. A função da plataforma limita-se a disponibilizar ferramentas tecnológicas para que o PROFISSIONAL divulgue seu portfólio e capte demandas.

1.3. O serviço final de Designer é executado exclusivamente pelo PROFISSIONAL, por sua conta, risco e inteira responsabilidade, sendo a relação entre PROFISSIONAL e CLIENTE direta, autônoma e independente da plataforma.

CLÁUSULA 2ª — DA NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. A aceitação deste contrato e a utilização da plataforma não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício, societário, de subordinação ou de dependência econômica entre o PROFISSIONAL e a VAPVUP.

2.2. O PROFISSIONAL declara-se prestador de serviços autônomo, detendo plena liberdade para gerenciar seu tempo, sua forma de trabalho, suas ferramentas e a escolha dos clientes, agindo nos termos do art. 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.3. É de inteira responsabilidade do PROFISSIONAL o recolhimento de tributos (ISS, INSS, IRRF), encargos trabalhistas, previdenciários ou quaisquer outras obrigações legais decorrentes de sua atividade profissional.

CLÁUSULA 3ª — DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

3.1. A VAPVUP ATUA APENAS COMO PROVEDORA DE FERRAMENTAS DE CONEXÃO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER HIPÓTESE, POR:

a) DANOS MATERIAIS, MORAIS OU LUCROS CESSANTES CAUSADOS PELO PROFISSIONAL AO CLIENTE OU A TERCEIROS DURANTE OU APÓS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO; b) DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS, ATRASOS, CANCELAMENTOS, DESISTÊNCIAS OU NÃO COMPARECIMENTO DO PROFISSIONAL EM REUNIÕES AGENDADAS; c) QUALIDADE TÉCNICA, GARANTIA, VÍCIOS OCULTOS OU ERROS DE CONCEITO NOS SERVIÇOS DE DESIGN EXECUTADOS; d) CASOS DE ASSÉDIO MORAL, SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO OU CONDUTAS INADEQUADAS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADAS PELO PROFISSIONAL; e) FURTOS, ROUBOS, EXTRAVIOS OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE EQUIPAMENTOS, DADOS OU BENS DO CLIENTE; f) ACIDENTES DE TRABALHO, LESÕES CORPORAIS OU DOENÇAS OCUPACIONAIS DO PROFISSIONAL; g) INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA OU CONSUMERISTA COMETIDAS PELO PROFISSIONAL; h) QUESTÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO PLÁGIO, USO INDEVIDO DE IMAGENS SEM LICENÇA, VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE TERCEIROS OU NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS FINAIS NAS ESPECIFICAÇÕES COMBINADAS.

3.2. O PROFISSIONAL obriga-se a manter a VAPVUP indene de qualquer reclamação judicial ou extrajudicial movida por CLIENTES em razão dos serviços prestados, devendo o PROFISSIONAL assumir o polo passivo de eventuais demandas ou reembolsar integralmente a plataforma por custas e honorários em caso de denunciação da lide.

CLÁUSULA 4ª — DA MENSALIDADE FIXA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA

4.1. Pela utilização das ferramentas de intermediação e exposição na plataforma, o PROFISSIONAL pagará à VAPVUP uma mensalidade fixa no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).

4.2. Este valor refere-se ao direito de uso da plataforma e é independente da quantidade de serviços efetivamente fechados. O PROFISSIONAL poderá receber contatos de clientes ilimitados durante o ciclo de 30 (trinta) dias, sem cobrança de comissões sobre o valor dos projetos.

4.3. Regras de Cobrança e Acesso: a) A cobrança será efetuada via PIX, por meio de QR Code ou link gerado pela plataforma; b) O ciclo de acesso compreende 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do pagamento; c) O acesso do PROFISSIONAL à visualização de novas oportunidades e ao contato com CLIENTES será suspenso automaticamente ao fim do ciclo, sendo reativado apenas mediante a renovação do pagamento; d) Não haverá reembolso proporcional se o PROFISSIONAL decidir cancelar a assinatura ou for banido antes do término dos 30 dias; e) O valor poderá ser reajustado anualmente ou em outro prazo legal, com aviso prévio de 30 dias ao PROFISSIONAL; f) A VAPVUP não participa do fluxo financeiro entre PROFISSIONAL e CLIENTE. O pagamento do projeto de design deve ser negociado e recebido diretamente pelo PROFISSIONAL; g) A automatização do PIX está em fase de implantação, podendo o suporte administrativo da VAPVUP realizar validações manuais temporariamente.

CLÁUSULA 5ª — OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

5.1. O PROFISSIONAL compromete-se a: a) Agir com estrita pontualidade nos prazos de entrega e reuniões virtuais/presenciais; b) Manter conduta urbana e apresentação profissional adequada; c) Utilizar ferramentas (softwares) devidamente licenciados, isentando a VAPVUP de qualquer responsabilidade por uso de software pirata; d) Respeitar as diretrizes de briefing e fornecer revisões conforme acordado com o CLIENTE; e) Guardar sigilo absoluto sobre estratégias de negócio, dados e segredos industriais do CLIENTE obtidos durante o trabalho; f) Utilizar o WhatsApp oficial da VAPVUP como canal primordial de intermediação, zelando pelo bom nome da marca; g) Não tentar "contornar" a plataforma para evitar o pagamento da assinatura mensal, mantendo a lealdade comercial; h) Não repassar dados de contato de CLIENTES da plataforma para outros profissionais ou terceiros; i) Cumprir integralmente a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), garantindo a originalidade das peças entregues; j) Manter seu perfil na plataforma sempre atualizado, com foto real de identificação (vedado uso de logotipos no lugar da face) e portfólio que corresponda à sua real capacidade técnica; k) Responder às solicitações dos CLIENTES com agilidade e clareza; l) Portar-se com ética, evitando difamações contra a plataforma ou concorrentes.

CLÁUSULA 6ª — DAS PROIBIÇÕES E CONDUTAS VEDADAS

6.1. É expressamente proibido ao PROFISSIONAL: a) Praticar qualquer forma de assédio (sexual, moral, verbal ou físico) contra CLIENTES ou colaboradores da plataforma; b) Furtar, desviar arquivos ou apropriar-se indevidamente de senhas e ativos digitais dos CLIENTES; c) Apresentar-se para o serviço sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas; d) Praticar atos de discriminação por raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou condição social; e) Realizar qualquer conduta que coloque em risco a integridade física ou digital do CLIENTE.

CLÁUSULA 7ª — DAS SANÇÕES E DO BANIMENTO

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento poderá ensejar, a critério exclusivo da VAPVUP: a) Advertência formal por escrito via sistema ou e-mail; b) Suspensão temporária do perfil do profissional por tempo determinado; c) BANIMENTO DEFINITIVO da plataforma em caso de faltas graves (assédio, furto, plágio comprovado ou reincidência); d) Suspensão imediata do acesso sem qualquer direito à devolução do valor da mensalidade vigente; e) Inclusão do CPF/CNPJ em base de dados interna de profissionais banidos para fins de segurança e prevenção a fraudes, respeitadas as normas da LGPD.

CLÁUSULA 8ª — DAS AÇÕES JUDICIAIS

8.1. A VAPVUP reserva-se o direito de acionar judicialmente o PROFISSIONAL para ressarcimento de danos à imagem, à marca ou prejuízos financeiros causados por sua conduta.

8.2. Fica estabelecida uma multa penitencial de 10 (dez) vezes o valor da última mensalidade paga, a ser cobrada do PROFISSIONAL que violar as regras de ética e conduta da cláusula 6ª, sem prejuízo de perdas e danos.

8.3. A VAPVUP poderá denunciar crimes ou infrações éticas às autoridades competentes (Polícia Civil, Ministério Público e órgãos de classe).

8.4. Este contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, quando assinado pelas partes e por duas testemunhas.

CLÁUSULA 9ª — DA LGPD E TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O PROFISSIONAL autoriza expressamente a VAPVUP a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, foto, portfólio) para o funcionamento da plataforma e verificação de segurança, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

9.2. O PROFISSIONAL obriga-se a tratar os dados pessoais dos CLIENTES aos quais tiver acesso exclusivamente para a finalidade de execução do serviço de design, sendo proibido o compartilhamento ou venda de referidos dados, sob pena de rescisão imediata e sanções legais.

CLÁUSULA 10ª — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O contrato entra em vigor na data de sua aceitação digital ou assinatura e terá prazo de vigência indeterminado.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito de 15 (quinze) dias, bastando o cancelamento da renovação da assinatura por parte do PROFISSIONAL ou a notificação de descredenciamento por parte da VAPVUP.

CLÁUSULA 11ª — DO FORO

11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, as partes elegem o foro da comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

O PROFISSIONAL declara que leu atentamente todo o conteúdo deste contrato, compreendendo que a VAPVUP é apenas uma plataforma de tecnologia e que toda a responsabilidade técnica e civil pelo serviço de Designer é de sua exclusiva alçada. Ao prosseguir com a adesão, o PROFISSIONAL manifesta sua concordância livre e esclarecida.

Local e data: [CIDADE_ASSINATURA], [DATA_ASSINATURA].

_____________________________________ VAPVUP — [NOME_REPRESENTANTE_VAPVUP] CNPJ: [CNPJ_VAPVUP]

_____________________________________ PROFISSIONAL — [NOME_PROFISSIONAL] CPF: [CPF_PROFISSIONAL]

Testemunhas:

1. Nome: [TESTEMUNHA_1_NOME] · CPF: [TESTEMUNHA_1_CPF]
2. Nome: [TESTEMUNHA_2_NOME] · CPF: [TESTEMUNHA_2_CPF]